O vice-prefeito de Maiquinique-BA, Kayke Jardim, vem a público esclarecer informações divulgadas em 10 de setembro de 2025 pelo portal Crônicas de Itarantim, na matéria intitulada "Prefeita gasta R$ 200 mil do Fundef em pneus da empresa do vice-prefeito".
Os valores mencionados na reportagem não dizem respeito a contratos da atual gestão. Tratam-se de dívidas herdadas da administração anterior, comandada pelo ex-prefeito Chico Batoré, quando a empresa Jardim Auto Center Ltda, vencedora da licitação, forneceu pneus à frota municipal. A inadimplência obrigou a empresa a ajuizar ação judicial que já resultou em sentença favorável, reconhecendo o crédito devido.
Ressalta-se que o pagamento realizado não envolveu recursos da educação destinados ao FUNDEF/FUNDEB, mas apenas os juros das verbas, que possuem caráter indenizatório e, conforme entendimento consolidado, não estão sujeitos à vinculação constitucional. Portanto, não houve qualquer desvio de finalidade educacional.
Desde que assumiu o cargo de vice-prefeito, Kayke Jardim não mantém qualquer contrato, aditivo ou vínculo com o Município. O valor em questão refere-se exclusivamente à quitação de dívida antiga, determinada judicialmente, sem qualquer benefício à atual gestão. Destaca-se, ainda, que o montante foi depositado em conta judicial vinculada ao processo e sequer foi sacado pela empresa, uma vez que a ação segue em fase recursal.
O vice-prefeito reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a moralidade administrativa, colocando-se à disposição dos órgãos de controle e da sociedade para todos os esclarecimentos necessários.
Maiquinique/BA, 11 de setembro de 2025
KAYKE JARDIM
VICE-PREFEITO