A Câmara Municipal de Coaraci rejeitou, na sessão realizada nesta segunda-feira (08), as contas do ex-prefeito Jadson Albano referentes ao exercício financeiro de 2019. O resultado foi de 8 votos pela rejeição e 3 votos contrários, acompanhando o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), que já havia recomendado a desaprovação das contas.
A decisão representa um dos fatos políticos mais relevantes do cenário local nos últimos anos e pode produzir reflexos diretos no futuro eleitoral do ex-gestor.
Isso porque, nos termos da Lei da Ficha Limpa, a rejeição de contas por irregularidades consideradas insanáveis e que configurem ato doloso de improbidade administrativa pode resultar na inelegibilidade do agente público pelo prazo de oito anos, cabendo à Justiça Eleitoral analisar, no momento de eventual pedido de registro de candidatura, se estão presentes todos os requisitos legais para a aplicação da sanção.
Com a expressiva maioria formada no plenário da Câmara, o Legislativo municipal ratificou o entendimento técnico já manifestado pelo TCM/BA, consolidando a rejeição das contas do exercício de 2019.
Embora a definição definitiva sobre eventual inelegibilidade dependa de análise da Justiça Eleitoral e da natureza das irregularidades apontadas no processo, a decisão impõe um importante revés político ao ex-prefeito e tende a influenciar o debate público e os desdobramentos do cenário eleitoral de Coaraci nos próximos anos.
A votação também reforça o papel constitucional da Câmara de Vereadores na fiscalização dos atos do Poder Executivo e na apreciação das contas dos gestores municipais, em nome da transparência e da responsabilidade na administração dos recursos públicos.
*Fontes*: Políticos do Sul da Bahia


