O município de Coaraci passa a integrar o Programa Terra Cidadã, iniciativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), conforme extrato do Acordo de Adesão publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (02). A parceria, com vigência de 60 meses, foi assinada em Salvador no último dia 21 de janeiro pelo superintendente regional do INCRA/BA, Carlos José Barbosa Borges, e pelo prefeito Milton Dias Micheli Santos.
A adesão contou com o acompanhamento da Secretaria Municipal de Agricultura, sob a liderança do secretário José Lucelmo Pereira Araújo, reforçando o compromisso da gestão com o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao homem e à mulher do campo. No território Litoral Sul, apenas os municípios de Coaraci e Ilhéus irão oferecer esse serviço, colocando a cidade em posição de destaque regional.
O programa tem como finalidade ampliar as ações de reforma agrária e governança fundiária, garantindo mais eficiência na gestão pública e facilitando o acesso dos produtores rurais às políticas federais. Entre as atividades previstas estão a coleta de documentos, apoio ao cadastro de imóveis rurais, georreferenciamento para regularização de propriedades e suporte à estruturação de assentamentos.
Substituindo o antigo Titula Brasil, o Terra Cidadã também prevê a capacitação de técnicos municipais e o uso de plataformas digitais que tornam o atendimento mais ágil, reduzindo a necessidade de deslocamento até unidades do INCRA.
A iniciativa representa um importante avanço para o desenvolvimento rural, fortalecendo a segurança jurídica no campo e reafirmando o compromisso da gestão municipal com o crescimento sustentável.
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