A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou que o vereador possuía condenações criminais anteriores com trânsito em julgado, o que, segundo a legislação eleitoral, impede o exercício de cargo eletivo. Com isso, o TSE concluiu que a candidatura de Diga Diga não atendia aos requisitos legais para o pleito.
Com a cassação confirmada, a cadeira ocupada por Diga Diga deverá ser destinada ao primeiro suplente do partido, Valdeir Chagas, que já aguarda a publicação oficial para ser convocado pela Câmara Municipal de Itapetinga.
A mudança deve alterar a composição política do Legislativo municipal, podendo fortalecer a base do governo local.
A decisão gerou forte repercussão no cenário político de Itapetinga. Nos últimos meses, o caso vinha sendo acompanhado de perto por lideranças municipais e estaduais, especialmente após a divulgação de que o prefeito havia enviado ofício ao governador pedindo apoio para a manutenção da cassação no âmbito judicial.
A iniciativa provocou debate e motivou pedidos de apuração por parte de vereadores da oposição, que acusam possível tentativa de interferência na Justiça Eleitoral.
Diga Diga já respondia a processos judiciais antes de ser eleito. Entre as condenações citadas pelo MPE estão agressão contra um servidor municipal e ofensas a outra parlamentar da Câmara de Itapetinga. As decisões judiciais o enquadraram em critérios de inelegibilidade, levando o TRE-BA, ainda em março, a cassar o mandato — agora definitivamente confirmado pelo TSE.
Com a determinação do TSE, a Câmara Municipal deve ser oficialmente notificada para cumprir a decisão. A posse do suplente deve ocorrer assim que os trâmites forem concluídos.
A cassação encerra um dos capítulos mais comentados da política recente de Itapetinga e reacende o debate sobre a elegibilidade de candidatos com histórico de condenações judiciais, além de reforçar o papel da Justiça Eleitoral na fiscalização do processo democrático.