O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do vereador Elder almeida, conhecido como Nego Elder (Federação PT-PCdoB-PV), do município de Pau Brasil, no sul da Bahia. A decisão foi proferida no julgamento do recurso contra a expedição do diploma, com base na inelegibilidade do parlamentar em razão de uma condenação criminal transitada em julgado.
A Corte manteve o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que em março deste ano já havia decidido pela cassação do mandato. Com a decisão, o vereador perde o cargo e fica impedido de exercer funções públicas eletivas enquanto perdurar a inelegibilidade.
Nesta semana, a Justiça Eleitoral comunicou oficialmente o presidente da Câmara Municipal de Pau Brasil para que proceda à convocação do suplente e garanta a continuidade dos trabalhos legislativos.
A decisão reforça o rigor da Justiça Eleitoral em relação à ficha limpa e à inelegibilidade decorrente de condenações criminais, consolidando o entendimento de que o trânsito em julgado impede o exercício do mandato eletivo.
Vereador comentou a decisão: “A minha luta por uma Pau Brasil mais justa e com oportunidades não termina aqui. Continuarei contribuindo com o desenvolvimento da cidade e com as causas que sempre defendi”, completou.
