O TCM( Tribunal de contas do município), havia aprovado com ressalvas as contas presidenciais da Câmara dos vereadores na cidade de Itajú do Colônia.
Por sua vez o presidente Sr. Antônio Barros da Capela Filho, Presidente da Câmara Municipal de Itaju do Colônia, no exercício financeiro de 2023, por se insurgir contra o Acórdão proferido na Prestação de Contas TCM, no sentido de sua regularidade com ressalvas, em razão da ausência de publicidade do ato do Poder Legislativo comprobatório da disponibilidade pública das contas anuais e de inconsistências entrou com recurso ordinário dentro do prazo estabelecido por lei, o qual lhes dar o direito de contestar tal decisão e obter êxito a seu favor.
Após anexar provas para verificação para que valor questionado sobre a sua irregularidade, seria a falta de analise sobre o pagamento do 13° dos servidores referente ao mês de novembro e dezembro.
Mediante a análise do documento juntado, foi verificado que o valor pago a maior nos meses de novembro e dezembro equivale ao pagamento de 13° salário que a regularidade deste foi comprovada mediante a apresentação da Lei Municipal n 656/2022. Sendo assim, o Gestor logrou êxito em sanar a irregularidade percebida.
Por sua vez o "Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, clc o art. 88, da Lei Complementar Estadual n° 06/91, é de se admitir a peça recursal, e, no mérito, deliberar, pelo PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, interposto em face do Acórdão TCM n° 08095e24, pelo Sr. Antônio Barros da Capela Filho, Presidente da Câmara Municipal de Itaju do Colônia, durante o exercício financeiro de 2023, alterando-se o mérito de regular com RESSALVAS, para REGULARES.
Tal feito que reforça o comprometimento da atual gestão com a responsabilidade fiscal e a melhoria da qualidade de vida da população.
Esse resultado reforça o compromisso da gestão do presidente em priorizar a transparência, o equilíbrio fiscal e políticas públicas voltadas ao bem-estar da população, demonstrando que, mesmo diante de adversidades, é possível alcançar avanços significativos para a cidade.