Após procedimento de investigação, a Promotoria Estadual de Ibicaraísegundo informações, identificou forte embasamento para denunciar Francisco Olavo Mafra Magalhães pela prática de diferentes crimes quando, de maneira ilegal, falsificou documento público para fraudar sua inscrição em processo seletivo para o cargo de diretor da principal escola da rede municipal de Santa Cruz da Vitória na época da gestão do também ex-prefeito Jackson Bonfim de Castro.
De acordo às informações obtidas, de forma preliminar, a Promotoria identificou ao menos 03 crimes que puderam ser imputados em face do ex-gestor, a saber: Falsidade ideológica, uso de documento falso e falsificação de documento público.
O Órgão fiscalizador, que as ações ocorreram em forma de concurso material, o que significa que suas penas poderão ser aplicadas de maneira cumulada ao somatório final a ser fixado pelo Tribunal responsável pelo julgamento.
Somadas, em um cenário de condenação do ex-gestor, as penas podem ultrapassar o patamar de 10 (dez) anos de reclusão, o que significa, no mais grave dos cenários, a possibilidade de aplicação do regime de cumprimento fechado em estabelecimento de segurança máxima ou média. Fora este cenário, foi também formulado pedido de indenização mínima sugerida em 50 (cinquenta) salários-mínimos, a título de danos morais coletivos por todo o prejuízo causado pelas ações ilegais executadas.
Iniciado o processo criminal, deve ser expedida pelo Tribunal, nos próximos dias, a ordem de Citação que dará ciência ao acusado do procedimento contra ele instaurado, oportunidade em que poderá apresentar a sua defesa por intermédio de advogado e aguardar o julgamento em definitivo da situação.
O blog Plantão 24h, oferece o espaço para o ex-prefeito esclarecer os fatos.