NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em primeiro lugar informamos que a apreciação da mencionada proposição legislativa aguarda na fila a finalização da tramitação do Projeto de Lei n°. 18/2023, de 07 de novembro de 2023, que trata da Reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Itaju do Colônia, com pedido de vista e ainda em debate junto às Comissões Permanentes desta Câmara de Vereadores, em cumprimento dos prazos regimentais. Registre-se, por oportuno, que esta Câmara Municipal jamais se furtou ao cumprimento dos
seus deveres constitucionais, legais e regimentais, sempre se pautando na mais estrita legalidade e responsabilidade social, ainda mais quando se trata de promover o bem estar da população itajueense.
Todos os projetos que chegam a esta Casa Legislativa têm o tratamento regimental devido e
são votados após minuciosa análise e adequados sempre buscando o que há de mnelhor para a nossa população.
Os munícipes estejam certos que este Poder Legislativo, em relação as proposições
legislativas de qualquer temática, estará pronto para obedecer ao mandamento constitucional que lhe
foi confiado pela nossa Carta Magna